Projeto surge com objetivo de oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou, nesta quarta-feira (29), o decreto para lançamento do Programa Direito Delas, no Salão Branco do Palácio do Buriti. O projeto, de autoria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), surgiu da reestruturação do Programa Pró-Vítima. Por meio da iniciativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) visa oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares.
O Direito Delas, nasceu da frase: “Todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência, esse é o Direito Delas”, frisou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O programa, além de atender as mulheres vítimas de violência doméstica, também acolherá idosos que sofreram agressões, sejam elas físicas ou psicológicas, crianças e adolescentes de sete a 14 anos que foram vítimas de estupro de vulnerável e pessoas em geral que vivenciaram crimes violentos.
Os familiares das vítimas de violência também serão amparados pelo programa. A Sejus, disponibilizará de forma gratuita nos Núcleos de Atendimento Direito Delas, uma equipe técnica multiprofissional, com assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em Direito e Legislação e profissionais da área administrativa. Para conseguir atendimento, as vítimas não precisam apresentar comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.
Ao contrário do esperado, Ibaneis abriu mão da sua fala na solenidade, deixando para a vice-governadora Celina Leão (PP) a responsabilidade de representar o GDF. Em discurso, Celina falou sobre o empenho do governo no combate à violência doméstica: “O governo do Distrito Federal não tem parado e todas as nossas pastas estão empenhadas no combate à violência contra a mulher. A nossa meta é combater qualquer tipo de violência para que não se torne um feminicídio”.
Na ocasião, a Sejus, também lançou uma cartilha orientativa com os locais onde as vítimas podem encontrar atendimento especializado. “Algumas ações são simples, mas assertivas, como é o caso da cartilha. Com a mudança do Pró-Vítima para Direito Delas nós vamos deixar de ter um projeto incompleto, nós precisamos emancipar essas vítimas, ou seja, nós precisamos que elas deixem de ser vítimas, e com isso, a gente precisa de um programa que tenha atendimentos psicológico, social e jurídico. Para assim termos um programa completo”, declarou a secretária Passamani.
Acordo com OAB-DF
Além do decreto, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sejus e a Ordem dos Advogados do Brasil – do DF (OAB/DF) com foco em expandir o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, assistidas pelo Direito Delas.
A OAB-DF disponibilizará advogadas voluntárias, iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ – OAB/DF) para prestarem orientação jurídica às atendidas. Todas as vítimas de violência poderão encontrar atendimento nos Núcleos de Atendimento Direito Delas.
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“Nós da Ordem temos como papel social também defender as mulheres. Infelizmente, atualmente vivemos um estado de violência, a cada sete minutos uma mulher é vítima de violência no nosso país, e a cada duas horas uma mulher é assassinada. Com objetivo de mudar esse cenário, a Fundação de Assistência Judiciária passará a atender mulheres vítimas de violência, porque nós precisamos levar informação sobre seus direitos para essas mulheres”, comentou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
